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Municípios em alerta com a iluminação pública

Desde a publicação da Resolução Normativa - Nº 414, da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, os administradores públicos mineiros passaram a ter mais uma preocupação. Com a medida, a competência da gestão dos ativos da iluminação pública será dos Municípios, que passarão a se responsabilizar pelo funcionamento e manutenção do braço da luminária, até a lâmpada e equipamentos indispensáveis para o funcionamento do serviço.

A Associação Mineira de Municípios - AMM, preocupada com esta situação, tem se mobilizado para encontrar a melhor solução para a nova demanda que se apresenta aos municípios do estado. Conhecedora de que quase nenhuma cidade mineira possui informações claras acerca dos custos que a transferência acarretará às cidades, a AMM, até o momento, já fez uma consulta sobre o tema ao Tribunal de Contas do Estado - TCE/MG e enviou um ofício à ANEEL pedindo esclarecimentos sobre a Resolução.

Uma das grandes preocupações dos municípios é como gerir os ativos, uma vez que esse processo necessita de um quadro de funcionários qualificado na área de energia elétrica, além de diversos equipamentos com valores elevados para a manutenção do serviço. Tendo assumido um papel de grande relevância durante esse processo, a AMM já se esforçou para prorrogar a data da transferência, que aconteceria em 2012, para o ano de 2014, além de estar sempre atenta às discussões deste tema em todo o território nacional, fazendo visitas a estados onde os municípios já são responsáveis por esta demanda.

Diante dessa questão, a Associação Mineira de Municípios promoveu, em 2011, o 1º Fórum Mineiro de Iluminação Pública, e, nos próximos dias, ajuizará uma ação em defesa dos municípios, para impedir a transferência dos ativos de iluminação pública para as cidades.

O Presidente da AMM e Prefeito de Barbacena, Antônio Carlos Andrada, acredita que este tema ainda precisa de uma atenção especial.

["A transferência dos Ativos de Iluminação Pública para os municípios mineiros ainda é muito obscura. Não temos posições claras dos atores desta discussão, ainda não conhecemos os ônus ou bônus desta transferência. É preciso muito cuidado no momento em que estivermos nas mesas de negociações uma vez que esta decisão vai ter impacto direto nos cofres municipais e principalmente no cotidiano de nossos cidadãos", destaca.]

Considerando todas essas questões, a AMM sai mais uma vez em busca de esclarecer seus filiados e realizará o 2º Fórum Mineiro de Iluminação Pública, no dia 25 de junho, no auditório do TCEMG, em Belo Horizonte. O objetivo desse encontro é buscar respostas para os anseios dos gestores mineiros quanto a essa nova obrigação e promover uma discussão mais aprofundada do tema.

O evento contará com palestras que irão contribuir para o conhecimento dos gestores sobre a resolução 414/2010 da ANEEL, os impactos causados, bem como fontes de custeio da iluminação pública e modelos alternativos de gestão de tais serviços. Debates serão realizados entre as apresentações, para um maior esclarecimento e uma possibilidade dos gestores municipais tirarem suas dúvidas, além de analisar a viabilidade da resolução. A inscrição pode ser realizada pelo portal da AMM e as vagas são limitadas: clique aqui.

Assista o vídeo abaixo