Prefeitos se reúnem, amanhã, para discutir ativos de iluminação pública
No dia 25 de junho, a Associação Mineira de Municípios - AMM promove em Belo Horizonte o 2º Fórum de Iluminação Pública. O encontro será realizado a partir das 8hs, no auditório do TCE/MG.
A AMM vai debater junto aos prefeitos e representantes dos municípios, distribuidoras de energia elétrica e agência nacional de energia elétrica, a resolução 414 da ANEEL que transfere para os municípios a responsabilidade de gestão dos ativos de iluminação pública à partir de fevereiro de 2014.
Diante da publicação da Resolução Normativa - Nº 414, da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, os administradores públicos mineiros passarão a ter mais uma preocupação. Com a medida, a competência da gestão dos ativos da iluminação pública será dos Municípios, que passarão a se responsabilizar pelo funcionamento e manutenção do braço da luminária, até a lâmpada e equipamentos indispensáveis para o funcionamento do serviço.
O encontro é uma oportunidade para o gestor receber orientações sobre a nova medida e debater o tema de forma mais aprofundada sobre o processo de elaboração de projetos, implantação, expansão, operação e manutenção das instalações de iluminação pública. As inscrições já se esgotaram.
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