Cadastro escolar é prorrogado até sexta-feira (28)
O prazo para realização do cadastramento escolar obrigatório foi prorrogado até a próxima sexta-feira (28). Devem ser inscritas as crianças nascidas até 31 de março de 2008 para o início do ensino fundamental e também os candidatos a vagas nos demais anos ou ciclos do ensino fundamental que desejam ingressar nas redes públicas de ensino. A ação é um trabalho conjunto da Secretaria Municipal de Educação (SME) e da Superintendência Regional de Ensino (SRE). Os interessados devem procurar uma das 42 escolas urbanas ou qualquer unidade municipal da zona rural para fazer a inscrição.
O cadastro é uma importante ferramenta para levantamento da demanda escolar e planejamento a fim de garantir vagas na rede pública de ensino fundamental em 2014. A inscrição é gratuita e não garante a vaga na escola onde ela for realizada. Para a realização do processo devem ser apresentados a original (somente para conferência de dados) da certidão de nascimento, comprovante de residência (contas de luz, água ou telefone, entre outros), RG (caso possua) e comprovante de escolaridade, caderneta ou boletim da escola de origem para alunos de escolas particulares ou que desejam retornar aos estudos. Os candidatos com deficiência devem comprovar sua situação por meio de credencial de deficiência ou laudo médico. Quem é maior de 18 anos poderá fazer sua própria inscrição.
A coordenadora da Inspeção Escolar da SME, Maria Rita Leal da Silveira Barbosa, lembra que devido à ação civil pública que tramita na Sessão Judiciária Federal de Minas Gerais, pais ou responsáveis de crianças que completam seis anos entre 1º de abril a 31 de dezembro de 2014, também poderão inscrever seus filhos. Ela ressalta ainda que durante a matrícula na rede estadual, a criança será avaliada em aspectos psicopedagógicos para comprovação de sua capacidade intelectual, cabendo aos pais ou responsáveis assinarem termo de ciência e responsabilidade. “Caso a ação civil seja cassada, os candidatos retornarão à educação infantil”, disse.
Marden Rangel
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