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	Informação estratégica
	» Encontro com Prefeitos visa expansão das unidades de atendimento da Jucemg em 2013 » Contadores e contabilistas participarão de encontro com a Junta Comercial » Sede da Junta Comercial atenderá somente via agendamento eletrônico » Procedimento para o registro de Livros » Seis atividades dos APCs serão realizadas durante o mês de junho
	Encontro com Prefeitos visa expansão das unidades de atendimento da Jucemg em 2013 A Junta Comercial do Estado de Minas Gerais realizará amanhã, quinta-feira, 6 de junho, às 10 horas, o Encontro com Prefeitos. O intuito do evento é mostrar aos gestores municipais os avanços da Jucemg, que atualmente está presente em 92 cidades mineiras, incluindo a capital, estimulando a criação de riqueza e trabalho nos municípios através da formalização e agilidade na criação de empresas. A parceria que é firmada entre a Jucemg e as Prefeituras estimula a economia e a arrecadação tributária e reduz a informalidade empresarial. A implantação de uma unidade de atendimento ao público assegura acessibilidade e celeridade aos serviços de registro de atos empresariais e livros mercantis, emissão de certidões, bloqueio de CPF em caso de roubo, furto ou extravio do documento, e ao serviço Minas Fácil, responsável pelo atendimento simplificado e integrado, evitando que o empreendedor tenha que comparecer em outros municípios para registrar seu negócio e consequentemente consuma produtos e serviços em outra localidade. Uma solução simplificada, de baixo custo de integração e manutenção, que contribui para o desenvolvimento econômico local e consequente o desenvolvimento social. Desenvolvido pelo Governo do Estado de Minas Gerais, por meio do Projeto Estruturador Descomplicar, de responsabilidade da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag, o Minas Fácil, interliga os principais órgãos públicos envolvidos na abertura de empresas, que atuam com responsabilidades distintas – Prefeitura Municipal (responsável pelo Alvará de Localização e de Funcionamento e Inscrição Municipal); Junta Comercial (validação do nome empresarial, registro do Contrato Social, emissão do Número de Inscrição de Registro Empresarial/Nire e do Cadastrado Nacional de Pessoas Jurídicas/CNPJ); Secretaria da Receita Federal e Secretaria de Estado da Fazenda de Minas Gerais/Sef (emissão da Inscrição Estadual e registro no sistema de arrecadação de Imposto de Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação). Outro benefício da parceria entre a Junta Comercial e as Prefeituras Municipais, é a realização dos Arranjos Produtivos de Capacitação (APCs) nas cidades contempladas com unidades Jucemg, além das capacitações. Os APCs são palestras gratuitas realizadas em parceria com o Sebrae MG, entidades de classe e demais parceiros estratégicos, destinados à comunidade empresarial e acadêmica, que visam fomentar o empreendedorismo no município, promovendo ações de aprendizado interativo e inovação, como importantes fatores de competitividade sustentada. Somente em 2012, a Jucemg realizou 82 eventos em 60 municípios mineiros, capacitando mais de 2.800 pessoas. O evento irá receber diversas prefeituras. A autarquia, por meio de sua Escola Permanente, oferece em Belo Horizonte, treinamento e qualificação aos servidores municipais – cedidos pelas prefeituras – que prestam atendimento direto nas unidades da Junta Comercial, e realiza constantemente treinamento in loco destes servidores, visando o aperfeiçoamento do atendimento e melhor qualidade dos serviços prestados em todo o Estado. Expansão da Jucemg - Até 2010, a Jucemg contava com 31 unidades em funcionamento. Sua expansão no Estado iniciou-se em 2011, totalizando em 2012, 91 municípios, incluindo a capital, e privilegiando especialmente, as regiões mais carentes, como o Norte, Noroeste e Vale do Jequitinhonha. Neste ano, a cidade de Coronel Fabriciano foi a primeira a receber uma unidade da Jucemg, em funcionamento desde 23 de maio. Contadores e contabilistas participarão de encontro com a Junta Comercial No dia 19 de junho, contadores e contabilistas participarão de um encontro com a Junta Comercial para debater sobre Escrituração Digital Contábil / ECD. O evento acontece a partir das 14 horas, no auditório da Federação dos Bancários – Rua Sergipe, 57 Centro, em Belo Horizonte. Iniciativa da Escola Permanente e da Diretoria de Registro Empresarial, a atividade integra os Arranjos Produtivos de Capacitação da Jucemg e abordará as diretrizes para transmissão da Escrituração Contábil Digital / ECD, o trabalho conjunto dos órgãos envolvidos que visam facilitar o processo da ECD, os livros mercantis e suas formas de apresentação, o Programa Validador Assinador, os elementos do livro digital, a geração e pagamento do Documento de Arrecadação Estadual/DAE, a análise do sped pela Jucemg, o deferimento e a emissão do Certificado de Autenticação, dentre outros. O encontro possibilitará o esclarecimento de dúvidas e maior interação entre profissionais e a autarquia. As inscrições são gratuitas e poderão ser feitas de 5 a 17 de junho, no site da Jucemg – www.jucemg.mg.gov.br, clicando em Institucional / Eventos (http://www.jucemg.mg.gov.br/ibr/institucional+eventos). Sede da Junta Comercial atenderá somente via agendamento eletrônico A Junta Comercial, com intuito de agilizar o atendimento aos usuários em sua sede em Belo Horizonte, atenderá exclusivamente via agendamento eletrônico. O sistema, que foi implantado em fevereiro para os serviços de informação e livros mercantis, abrangerá também os demais serviços prestados, com exceção para emissão de certidões. O sistema de gestão de agendamento permite ao usuário escolher o dia e o horário para ser atendido, recebendo com antecedência sua senha eletrônica, que visa acabar de vez com as filas e promover mais eficiência no atendimento. Os procedimentos para o agendamento eletrônico serão divulgados no site da Jucemg – www.jucemg.mg.gov.br – e na própria sede. Os que não realizarem o agendamento prévio, não serão atendidos. Procedimento para o registro de Livros - Livros Mercantis No site da Jucemg - www.jucemg.mg.gov.br - estão todas as informações necessárias para o registro de livros mercantis: a tabela de preços, os modelos dos termos e as instruções sobre como devem ser apresentados os livros. Para protocolar os documentos é necessário apresentar no guichê de atendimento o Documento de Arrecadação Estadual (DAE) devidamente pago, o comprovante de serviço, juntamente com o(s) livro(s). - Livros Digitais » No site www.receita.fazenda.gov.br, o usuário deverá baixar o Programa Validador Assinador, também conhecido como PVA. » Todas as operações de transmissão, visualização de situação e emissão de Certificado de Autenticação ocorrem através do PVA. » O DAE para livros digitais é específico e deve ser obtido através do site da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais (www.jucemg.mg.gov.br), através do link DAE online. » Após processamento do pagamento, a Secretaria de Fazenda libera o livro para análise por parte da Jucemg. » Os problemas técnicos referentes à substituição dos livros, visualização de notificações e/ou consulta do status do arquivo devem ser informados à Receita Federal, que é a responsável pelo PVA, através do e-mail: sped@receita.fazenda.gov.br. » Havendo o mesmo número de ordem já autenticado e/ou divergências quanto aos dados da sociedade/empresário, o livro será colocado “em exigência”, status que corresponde à pendência lançada no livro em papel. » Quando o livro referir-se a período já autenticado, com o mesmo número de ordem ou não, o livro será indeferido. Seis atividades dos APCs serão realizadas durante o mês de junho Pouso Alegre (04/06), Poços de Caldas (05/06), Unaí (11/06), Araçuaí (18/06), Belo Horizonte (19/06) e Betim (27/06) foram os seis municípios mineiros escolhidos para receberem no mês de junho, o programa dos Arranjos Produtivos de Capacitação (APCs), realizados desde 2011 pela Jucemg e Sebrae MG, em parceria com entidades de classe e instituições de ensino. As palestras, realizadas gratuitamente, abordam temas como registro, formalização e gestão de negócios, com o objetivo de fortalecer e estimular o desenvolvimento das empresas de Minas Gerais. São informações que estimulam o desenvolvimento dos empreendimentos, pois oferecem aos empresários a possibilidade de aumentar os níveis de organização, qualidade, produtividade, competitividade, lucratividade e gestão de seus negócios. Durante os eventos, os participantes recebem um kit com cartilhas desenvolvidas pela Jucemg e Sebrae MG, que apresentam orientações úteis para quem está abrindo um estabelecimento e para quem pretende melhorar a gestão de sua empresa, evitando que ela encerre suas atividades nos primeiros anos de sua existência. Destinados à comunidade empresarial, acadêmica e aos demais usuários dos serviços prestados pela Jucemg, neste ano, mais de novecentas pessoas foram capacitadas nos quinze APCs que foram realizados em BH, Nova Lima, Santa Rita do Sapucaí, João Monlevade, Boa Esperança, Nanuque, Ituiutaba, Congonhas, Barbacena, São Francisco, Januária, Santa Luzia, Leopoldina e Muriaé.
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Edição dia 05/06/2013