Câmara Municipal de Uberlândia

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Confira os projetos aprovados durante a oitava reunião ordinária de outubro

Projetos Aprovados

Segunda votação e redação final

Projeto de Lei Nº. 399/13, de autoria do prefeito municipal, que autoriza transferência de recursos do orçamento da Secretaria Municipal de Educação às entidades que menciona no valor de R$ 13.532,06 e dá outras providências. Aprovado por 20 votos favoráveis, sendo seis ausências.

Projeto de Lei Nº. 397/13, de autoria do prefeito municipal, que abre crédito suplementar no orçamento da Secretaria Municipal de Educação no valor de R$968.000,00 e dá outras providências. Aprovado por 16 votos favoráveis, sendo dez ausências.

Projeto de Lei Nº. 396/13, de autoria do prefeito municipal, que autoriza transferência de recursos do orçamento da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Trabalho à APARU – Associação dos Paraplégicos de Uberlândia - no valor de R$10.000,00 e dá outras providências. Aprovado por 19 votos favoráveis, sendo sete ausências.

Projeto de Lei Nº. 394/13, de autoria do prefeito municipal, que abre crédito suplementar no orçamento da Secretaria Municipal de Apoio e Manutenção – EMAM - no valor de R$38.000,00 e dá outras providências. Aprovado por 18 votos favoráveis, sendo oito ausências.

           

Projeto de Lei Nº. 400/13, de autoria do prefeito municipal, que autoriza transferência de recursos do orçamento da Secretaria Municipal de Educação às entidades que menciona no valor de R$20.918,54 e dá outras providências. Aprovado por 21 votos favoráveis, sendo cinco ausências.

Projeto de Lei Nº. 395/13, de autoria do prefeito municipal, que autoriza cessão de uso do bem imóvel que especifica ao Estado de Minas Gerais por intermédio da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais e dá outras providências (Parque das Paineiras). Aprovado por 19 votos favoráveis, sendo sete ausências.

Projeto de Lei Nº. 409/13, de autoria do prefeito municipal, que autoriza transferência de recursos do orçamento da Secretaria Municipal de Educação à Associação de Moradores do Distrito de Tapuirama no valor de R$1.536,39 e dá outras providências. Aprovado por 19 votos favoráveis, sendo sete ausências.

Projeto de Lei Nº. 407/13, de autoria do prefeito municipal, que abre crédito suplementar no orçamento da Secretaria Municipal de Educação no valor de R$218.787,12, autoriza a transferência de recursos às entidades que menciona e dá outras providências. Aprovado por 18 votos favoráveis, sendo oito ausências.

Projeto de Lei Nº. 398/13, de autoria do prefeito municipal, que altera o Anexo V – programas de governo da Lei Nº. 10.361, de 16 de dezembro de 2009, o Anexo III, da Lei Nº. 11.152, de 26 de junho de 2012 – Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO-2013, abre crédito especial no orçamento da Secretaria Municipal Saúde no valor de R$636.000,00 e dá outras providências. Aprovado por 19 votos favoráveis, sendo sete ausências.

Projeto de Lei Nº. 401/13, de autoria do prefeito municipal, que dispõe sobre a localização do logradouro público denominado Rua Argemiro Costa e revoga a Lei Nº. 8393, de 13 de agosto de 2003 que “denomina de Argemiro Costa” o logradouro público que menciona. Aprovado por 21 votos favoráveis.

Projeto de Lei Nº. 393/13, de autoria do prefeito municipal, que abre crédito especial no orçamento da Secretaria Municipal de Obras no valor de R$1.121.333,33 e dá outras providências. Aprovado por 18 votos favoráveis, sendo oito ausências.

Projeto de Lei Nº. 392/13, de autoria do prefeito municipal, que altera o Anexo V – programas de governo da Lei Nº. 10.361, de 16 de dezembro de 2009, o Anexo III, da Lei Nº. 11.152, de 26 de junho de 2012 – Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO - 2013, abre crédito especial no orçamento da Secretaria Municipal de Saúde no valor de R$96.000,00 e dá outras providências. Aprovado por 22 votos favoráveis, sendo quatro ausências.

Projeto de Lei Nº. 402/13, de autoria do prefeito municipal, que autoriza transferência de recursos do orçamento da Secretaria Municipal de Saúde à Associação de Proteção Animal – APA - no valor de R$40.000,00 e dá outras providências. Aprovado por 18 votos favoráveis, sendo oito ausências.

Projeto de Lei Nº. 404/13, de autoria do prefeito municipal, que altera os artigos 2º e 3º da Lei Nº. 11.462, de 20 de agosto de 2013, que “autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal no âmbito do Programa PAC II - Mobilidade Médias Cidades, Programa de Infra-estrutura de Transporte e Mobilidade Urbana – Pró –Transporte - a oferecer garantias e dá outras providências. Aprovado por 19 votos favoráveis, sendo sete ausências.

Primeira discussão e votação 

Projeto de Lei Nº. 404/13, de autoria do prefeito municipal, que altera os artigos 2º e 3º da Lei Nº. 11.462, de 20 de agosto de 2013, que “autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal no âmbito do Programa PAC II - Mobilidade Médias Cidades, Programa de Infra-estrutura de Transporte e Mobilidade Urbana – Pró –Transporte - a oferecer garantias e dá outras providências. Aprovado por 20 votos favoráveis, sendo seis ausências.

Projeto de Lei Nº. 402/13, de autoria do prefeito municipal, que autoriza transferência de recursos do orçamento da Secretaria Municipal de Saúde à Associação de Proteção Animal – APA - no valor de R$40.000,00 e dá outras providências. Aprovado por 18 votos favoráveis, sendo oito ausências.

Projeto de Lei Nº. 405/13, de autoria do prefeito municipal, que altera o Anexo V – Programas de Governo da Lei Nº. 10.361, de 16 de dezembro de 2009, o Anexo III da Lei Nº. 11.152, de 26 de junho de 2012 – Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO - 2013, abre crédito especial no orçamento da Secretaria Municipal de Administração no valor de R$445.463,11 e dá outras providências. Aprovado por 18 votos favoráveis, sendo oito ausências.

Projeto Lei Nº. 408/13, de autoria do prefeito municipal, que autoriza a transferência de recursos do orçamento da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Trabalho à entidade que menciona no valor de R$29.974,00 e dá outras providências (FAMEDI - Tia Cida). Aprovado por 21 votos favoráveis, sendo cinco ausências.

Projeto de Lei Nº. 410/13, de autoria do prefeito municipal, que autoriza transferência de recursos do orçamento da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Trabalho ao Centro de Formação Comunitária São Francisco de Assis no valor de R$10.000,00 e dá outras providências. Aprovado por 16 votos favoráveis, sendo 10 ausências.

Projeto de Lei Nº. 411/13, de autoria do prefeito municipal, que abre crédito suplementar no orçamento da Secretaria Municipal de Educação no valor de R$108.926,08, autoriza a transferência de recursos à Fundação Ministério Vitorioso e dá outras providências. Aprovado por 22 votos favoráveis, sendo quatro ausências.

Projeto de Lei Nº. 412/13, de autoria do prefeito municipal, que autoriza transferência de recursos do orçamento da Secretaria Municipal de Educação ao Centro Educacional Cantinho do Amor no valor de R$4.372,80 e dá outras providências. Aprovado por 20 votos favoráveis, sendo seis ausências.

Frederico Queiroz

Departamento de Comunicação Social

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Tel.: 3239-1130 / 3239-1131 / 3239-1174