Câmara Municipal de Uberlândia

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Confira os projetos aprovados durante a décima reunião de outubro

Projetos Aprovados

Segunda votação e redação final

Projeto de Lei Nº. 406/13, de autoria do prefeito municipal, que dispõe sobre a Casa Abrigo Travessia - Centro de Acolhimento para Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar - altera a Lei Nº. 11.357, de 30 de abril de 2013, revoga o Art. 14 da Lei Nº. 9.671, de 11 de dezembro de 2007 e dá outras providências. Aprovado, com emenda às folhas 97, por 19 votos favoráveis, sendo sete ausências.

Projeto de Lei Nº. 413/13, de autoria do prefeito municipal, que abre crédito suplementar no orçamento da Secretaria Municipal de Educação no valor de R$154.273,02, autoriza a transferência de recursos à entidade que menciona e dá outras providências. (Associação de Moradores do Distrito de Tapuirama). Aprovado por 19 votos favoráveis, sendo sete ausências.

Projeto de Lei Nº. 414/13, de autoria do prefeito municipal, que abre crédito suplementar no orçamento da Secretaria Municipal de Saúde no valor de R$1.200.000,00 e dá outras providências. Aprovado por 19 votos favoráveis, sendo sete ausências.

Projeto de Lei Nº. 415/13, de autoria do prefeito municipal, que abre crédito especial no orçamento da Secretaria Municipal de Saúde no valor de R$23.734,18 e dá outras providências. Aprovado por 19 votos favoráveis, sendo sete ausências.

Projeto de Lei Nº. 416/13, de autoria do prefeito municipal, que abre crédito suplementar no orçamento da Secretaria Municipal de Educação no valor de R$576.000,00 e dá outras providências. Aprovado por 19 votos favoráveis, sendo sete ausências.

Projeto de Lei Nº. 418/13, de autoria do prefeito municipal, que autoriza transferência de recursos do orçamento da Secretaria Municipal de Educação à entidade que menciona no valor de R$3.840,98 e dá outras providências.(Associação das Damas Beneficentes Cláudio das Neves de Udia). Aprovado por 21 votos favoráveis, sendo cinco ausências.

Projeto de Lei Nº. 417/13, de autoria do prefeito municipal, que altera o Anexo V – Programas de Governo da Lei Nº. 10.361, de 16 de dezembro de 2009, o Anexo III da Lei Nº. 11.152, de 26 de junho de 2012 – Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO - 2013, abre crédito especial no orçamento da Secretaria Municipal de Saúde no valor de R$445.729,43 e dá outras providências. Aprovado por 20 votos favoráveis, sendo seis ausências.

Apreciação de Veto

Projeto de Lei Nº. 126/13, de autoria do prefeito municipal, que dispõe sobre a regulamentação das atividades dos profissionais em transporte de passageiros – MOTOTÁXI e dos serviços de transporte remunerado – MOTOFRETE - em motocicletas e motonetas no Município de Uberlândia e dá outras providências. O veto foi derrubado pela maioria presente.

  

Pedido de Vista

Projeto de Lei Nº. 336/13, de autoria do vereador Wilson Pinheiro e outros, que proíbe a comercialização de linha chilena, linhas com cerol e similares no Município de Uberlândia. Retirado por 24 horas.

Primeira discussão e votação

Projeto de Lei Nº. 430/13, de autoria do prefeito municipal, que concede ao Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial – Departamento Regional de Minas Gerais – SENAI/MG - novo prazo para o cumprimento da finalidade da doação do imóvel, autorizada nos termos da Lei Nº. 10.869, de 19 de agosto de 2011. Aprovado por 19 votos favoráveis, sendo sete ausências.

Projeto de Lei Nº. 429/13, de autoria do prefeito municipal, que retifica o Art. 1º da Lei Nº. 11.250, de 22 de novembro de 2012, que “desafeta do domínio público e autoriza conceder direito real de uso do imóvel que especifica à Associação Mineira dos Produtores de Algodão – AMIPA e dá outras providências”. Aprovado por 22 votos favoráveis, sendo quatro ausências.

Projeto de Lei Nº. 426/13, de autoria do prefeito municipal, que abre crédito especial no orçamento da Secretaria Municipal de Educação no valor de R$3.000,00 e dá outras providências. Aprovado por 15 votos favoráveis, sendo 11 ausências.

Projeto de Lei Nº. 427/13, de autoria do prefeito municipal, que abre crédito especial no orçamento da Secretaria Municipal de Educação no valor de R$285.000,00 e dá outras providências. Aprovado por 20 votos favoráveis, sendo seis ausências.

Projeto de Lei Nº. 424/13, de autoria do prefeito municipal, que altera o Anexo V – Programas de Governo da Lei Nº. 10.361, de 16 de dezembro de 2009, o Anexo III da Lei Nº. 11.152, de 26 de junho de 2012 – Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO - 2013, abre crédito especial no orçamento da Secretaria Municipal de Educação no valor de R$231.000,00 e dá outras providências. Aprovado por 18 votos favoráveis, sendo oito ausências.

Projeto de Lei Nº. 428/13, de autoria do prefeito municipal, que autoriza transferência de recursos do orçamento da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Trabalho às entidades que menciona no valor de R$30.000,00 e dá outras providências. Aprovado por 19 votos favoráveis, sendo sete ausências.

Projeto de Lei Nº. 425/13, de autoria do prefeito municipal, que acresce o parágrafo único ao Art. 7º da Lei Nº. 11.321, de 1º de março de 2013, que “autoriza o Município de Uberlândia a participar de consórcios públicos, revoga a Lei Nº. 10.230, de 20 de agosto de 2009, e dá outras providências”. Aprovado por 17 votos favoráveis, sendo nove ausências.

Projeto de Resolução Nº. 004/13, de autoria da mesa diretora e vereadores, que institui o Projeto Câmara Cidadã. Aprovado por 21 votos favoráveis, sendo cinco ausências.

Projeto de Lei Nº. 247/13, de autoria do vereador Rodi Nei Borges, que acrescenta dispositivo na Lei Nº. 11.348/13 que “dispõe acerca da implantação do sistema de estacionamento rotativo eletrônico pago de veículos nas vias e logradouros públicos do Município de Uberlândia, dá outras providências e revoga a Lei Nº.7.918/02”. Aprovado por 19 votos favoráveis, sendo sete ausências.

Em tempo: vários projetos fora da pauta também foram aprovados Todos os projetos aprovados em primeira discussão e votação também foram aprovados em segunda votação e redação final durante reunião extraordinária realizada hoje, 14 de outubro, após a realização da décima reunião ordinária do mês.

Frederico Queiroz

Departamento de Comunicação Social

Câmara Municipal de Uberlândia

Tel.: 3239-1130 / 3239-1131 / 3239-1174