Câmara Municipal de Uberlândia

Câmara faz lançamento de curso à distância em parceira com a ALMG

A Câmara Municipal de Uberlândia, através da Escola do Legislativo, fez o lançamento, na tarde desta segunda-feira (21), do Módulo de Educação à Distância através do encontro presencial do curso “Poder e processo legislativo municipal”. O curso é realizado através de um projeto piloto da Assembleia Legislativa de Minas Gerais que integra duas câmaras regionais, nesse caso a de Uberlândia, no Triângulo Mineiro, e a de Montes Claros, no Norte do estado.

O curso conta com inscritos de mais de 30 câmaras municipais em todo país e tem a proposta, através do fórum de discussão, de trocar experiências no que tange ao processo legislativo. “A ideia do curso é gerir e sistematizar o conhecimento espalhado. A riqueza da federação é essa, do ponto de vista do processo legislativo”, disse um dos coordenadores do curso e palestrante desta tarde, Guilherme Wagner Ribeiro, mestre em Educação pela UFMG. O outro coordenador é o Prof.  Dr. em Direto Administrativo pela UFMG e assessor jurídico da Câmara de Uberlândia, Luiz Carlos Figueira de Melo.

Ribeiro abordou assuntos como a importância da comunicação nas câmaras municipais dentro do conceito de pluralismo e do Regimento Interno como lei. “O Regimento Interno equilibra as forças e interesses dentro do poder”, salientou. O consultou abordou ainda aspectos como a democracia dentro da gestão legislativa – regra da maioria na Casa – e assuntos técnicos: obstrução, representação proporcional das mesas e de cada comissão, leis orgânicas, as comissões e seu papel nas decisões mais importantes, quorum, maioria simples e maioria absoluta, prejudicialidades, preferência na ordem de apreciação das proposições, votação em segundo turno, importância da redação final, vetos e formas de se alterar o Regimento Interno.

Participantes da região

O lançamento do curso, que também aconteceu na cidade de Montes Claros na semana passada, contou com a presença de vereadores e assessores de cidades da região.

Para o vereador e vice-presidente da Câmara Municipal de Ituiutaba (MG), Wanderson Rodrigues, o curso é uma oportunidade de legislar da forma correta. “Nós que iniciamos há pouco tempo na vida pública, no legislativo, é uma oportunidade que nós temos de ampliar os nossos conhecimentos. Antes dessa palestra eu tinha muitas dúvidas, enfrentando nesses poucos mais de 10 meses de mandato, e muitas delas foram sanadas hoje”, afirmou.

O assessor legislativo da Câmara Municipal de Monte Sião, José Senhorini Neto, atribuiu a capacitação como uma forma de desempenhar melhor o serviço prestado no poder legislativo. “O que o Guilherme aborda, Regimento Interno, o que ele trás para as regras interiores das câmaras municipais, é o que mais desperta a nossa atenção devido a dificuldade que alguns candidatos de primeiro mandato tem de interpretar e legislar. Com essas informações a gente consegue voltar para os nossos municípios e repassar para todos os conhecimentos que nos foram repassados”, avaliou.  

Expectativa

O assessor jurídico da Câmara de Uberlândia, Prf. Dr. Luiz Carlos Figueira de Melo, acredita no avanço que o curso poderá proporcionar para o avanço dos trabalhos nas câmaras municipais. “Sou servidor público de carreira da Câmara de Uberlândia desde (19)85 e desde há muito eu tenho alguns sonhos aqui em como ampliar a participação do legislativo, como criar novas possibilidades para atuação do legislativo, como efetivar essa participação do legislativo perante a sociedade e isso foi realmente muito importante, essa proposição, porque eu acho que é dentro dessa Escola do Legislativo é que nos vamos ampliar os limites de participação do poder legislativo mineiro”, opinou.

 

 

 

Departamento de Comunicação

Câmara Municipal de Uberlândia

 Contato: (34) 3239 1130/1131