Câmara Municipal de Uberlândia

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Vereadores aprovam projetos durante a terceira reunião ordinária de outubro

Projetos Aprovados

Primeira discussão e votação

            Projeto de Lei Nº. 326/13, de autoria do vereador Adriano Zago, que dispõe sobre medidas de proteção e segurança aos usuários dos serviços das centrais de auto-atendimento e caixas eletrônicos no Município de Uberlândia e dá outras providências. Aprovado por maioria simples, votação nominal por 24 votos favoráveis.

            Projeto de Lei Nº. 358/13, de autoria da vereadora Michele Bretas, que acrescenta dispositivos ao Artigo 1º da Lei Nº. 7.879, de 30 de novembro de 2001, que declara imune de corte as árvores históricas que menciona. Aprovado por maioria simples, votação simbólica.

Segunda votação e redação final

  

Projeto de Lei Nº. 066/13, de autoria do vereador Padre Amauri, que dispõe sobre a obrigatoriedade de contratação de Seguro de Responsabilidade Civil Profissional por empresas de engenharia, arquitetura e agronomia ou profissional autônomo, contratados para a realização de obras, projetos e serviços junto ao Município de Uberlândia. Aprovado por maioria simples, votação simbólica. Aprovado com emendas às folhas 07 e 09.

Projeto de Lei Nº. 204/13, de autoria do vereador Isac Cruz, que institui a Semana de Conscientização e Prevenção às Doenças Reumáticas e dá outras providências. Aprovado por maioria simples, votação simbólica. Aprovado com substitutivo às folhas 07.

Projeto de Lei Nº. 268/13, de autoria do vereador Helvico José de Queiroz Júnior – Vico, que obriga os supermercados e shopping center do Município de Uberlândia a disponibilizar informações sobre os procedimentos a serem adotados em caso de furtos de objetos em veículos no interior dos estacionamentos desses estabelecimentos e dá outras providências. Aprovado por maioria simples, votação simbólica. Aprovado com emenda às folhas 05.

Projeto de Lei Nº. 343/13, de autoria do vereador Adriano Zago, que obriga a instalação de peça informativa nos estabelecimentos que menciona e dá outras providências (Farmácia Popular). Aprovado por maioria simples, votação simbólica.

Frederico Queiroz

Departamento de Comunicação Social

Câmara Municipal de Uberlândia

Tel.: 3239-1130 / 3239-1131 / 3239-1174