Confira os projetos aprovados durante a sexta reunião ordinária de outubro

Câmara Municipal de Uberlândia

Confira os projetos aprovados durante a sexta reunião ordinária de outubro

Projetos Aprovados

Pedido de vista

            Retirado por pedido de vista, 72 horas, pelo vereador Marquinho do Mega Box, o Projeto de Lei Nº. 098/13, de autoria do vereador Juliano Modesto, que dispõe sobre a obrigatoriedade da implantação do serviço de segurança nas casas lotéricas, agências dos correios e correspondentes bancários, localizados no Município de Uberlândia.

           

Projetos devolvidos 

Devolvido pelo vereador William Alvorada o Projeto de Lei Nº. 247/13, de autoria do vereador Rodi Nei Borges, que acrescenta dispositivo na Lei Nº. 11.348/13 que “dispõe acerca da implantação do sistema de estacionamento rotativo eletrônico pago de veículos nas vias e logradouros públicos do Município de Uberlândia e dá outras providências e revoga a Lei Nº. 7.918/02”.

Segunda votação e redação final

  

Projeto de Lei Nº. 282/13, de autoria do vereador Dr. Mário Milkem, que altera o dispositivo da Lei Nº. 5.626, de 13 de agosto de 1992, que “dispõe sobre a denominação de próprios públicos e dá outras providências”. Aprovado por maioria simples, votação simbólica.

Projeto de Lei Nº. 291/13, de autoria do vereador Padre Amauri Paixão, que altera a redação do Art. 1º, Inciso IV da Lei Nº. 5.831, de 23 de setembro de 1993, alterada pela Lei 11.420, de 09 de julho de 2013, que “institui prioridades na marcação de consultas médicas na rede municipal de saúde e dá outras providências”. Aprovado por maioria simples, votação simbólica com emenda às folhas 07.

Frederico Queiroz

Departamento de Comunicação Social

Câmara Municipal de Uberlândia

Tel.: 3239-1130 / 3239-1131 / 3239-1174