CENTRALNEWS: Câmara Municipal de Uberlândia

Câmara Municipal de Uberlândia

Legislativo aprova projetos durante a quinta reunião de dezembro

Projetos Aprovados

Primeira discussão e votação

Projeto de Lei Nº. 511/13, de autoria do prefeito municipal, que institui o Plano Municipal de Cultura – PMC no âmbito do Município de Uberlândia e dá outras providências. Aprovado por 19 votos, sendo sete ausências.

Projeto de Lei Nº. 478/13, de autoria do prefeito municipal, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental – CODEMA, revoga as leis complementares Nº. 263 de 23 de julho de 2001 e 292 de 29 de agosto de 2002 e a Lei Nº. 9.625 de 22 de outubro de 2007 e dá outras providências. Aprovado emendado por 17 votos favoráveis, sendo um contrário e oito ausências.

Projeto de Lei Nº. 507/13, de autoria do prefeito municipal, que dispõe sobre a concessão de subvenções sociais, auxílios e contribuições e a transferência de recursos às entidades que menciona para o Exercício de 2014 e dá outras providências. Aprovado por 19 votos favoráveis, sendo sete ausências.

Projeto de Lei Nº. 519/13, de autoria do prefeito municipal, que abre crédito especial no orçamento da Secretaria Municipal de Saúde no valor de R$ 648.000,00, autoriza a transferência de recursos à Associação de Assistência à Criança Deficiente - AACD e dá outras providências. Aprovado por 23 votos favoráveis, sendo três ausências.

Projeto de Lei Nº. 523/13, de autoria do prefeito municipal, que abre crédito suplementar no orçamento da Secretaria Municipal de Educação no valor de R$ 20.000,00, autoriza a transferência de recursos às entidades que menciona e dá outras providências. Aprovado por 19 votos favoráveis, sendo sete ausências.

Projeto de Lei Nº. 521/13, de autoria do prefeito municipal, que autoriza transferência de recursos do orçamento da Fundação Uberlandense do Turismo, Esporte e Lazer – Futel – à entidade que menciona no valor de R$ 60.000,00 e dá outras providências. Aprovado por 19 votos favoráveis, sendo sete ausências.

Projeto de Lei Nº. 520/13, de autoria do prefeito municipal, que autoriza transferência de recursos do orçamento da Secretaria Municipal de Cultura à entidade que menciona no valor de R$ 10.000,00 e dá outras providências. Aprovado por 19 votos favoráveis, sendo sete ausências.

Segunda votação e redação final

Projeto de Lei Nº. 509/13, de autoria do prefeito municipal, que autoriza transferência de recursos do orçamento da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Trabalho à entidade que menciona no valor de R$11.661,40 e dá outras providências. (FASE – Adão Bontempo). Aprovado por 20 votos favoráveis, sendo seis ausências.

Projeto de Lei Nº. 510/13, de autoria do prefeito municipal, que autoriza transferência de recursos do orçamento da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Trabalho à entidade que menciona no valor de R$25.920,00 e dá outras providências. (Albergue Noturno Ramatis). Aprovado por 23 votos favoráveis, sendo três ausências.

Em tempo: os demais projetos de lei da pauta da ordem do dia foram transferidos para a reunião de segunda-feira, 9 de dezembro, a sexta ordinária do período.

Frederico Queiroz

Departamento de Comunicação Social

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