Prefeito sanciona lei que cria reserva de vagas para negros em concursos
O Dia Nacional da Consciência Negra, celebrado nesta sexta-feira (20), foi escolhido por coincidir com a data da morte de Zumbi dos Palmares, em 1695, e agora também ficará registrado como um marco importante na história de Uberlândia. Durante as comemorações, que aconteceram no espaço “Terreirão do Samba”, no bairro Patrimônio, o prefeito Gilmar Machado assinou e sancionou a Lei de autoria do vereador Isac Cruz (PRB) que reserva aos negros 20% das vagas oferecidas nos processos seletivos e concursos públicos nos próximo 10 anos no âmbito da administração pública municipal, autarquias, fundações e empresas públicas.
O prefeito Gilmar Machado afirma que trabalha para diminuir toda a forma de discriminação. “A presidente Dilma Rousseff já fez isto [criação da quota] em nível nacional, e com isto desenvolvemos uma política de reparação. É mais uma conquista porque o Movimento Negro trabalha a questão ano após ano. Temos que trabalhar, de fato, para diminuir toda forma de discriminação no país”, disse, com desejo que outros municípios na região adotem a lei de quotas para negros.
A reserva de vagas de que trata esta Lei deverá constar expressamente nos editais dos processos seletivos e concursos públicos e será aplicada sempre que o número de vagas oferecidas no concurso público for igual ou superior a três, especificando, ainda, o total de vagas correspondentes à reserva para cada cargo ou emprego público oferecido. Poderão concorrer às vagas reservadas a candidatos negros aqueles que se autodeclararem preto ou pardo, no ato da inscrição no processo seletivo ou concurso público, conforme o quesito cor ou raça utilizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia Estatística (IBGE).
O vereador Isac Cruz disse que esta foi uma forma de valorizar as pessoas. “Os afrodescendentes sempre foram rejeitados e discriminados e nunca tiveram muitas oportunidades. Temos que valorizar estas pessoas e promover a entrada também no serviço público”, enfatiza.
Ativistas
Uma das ativistas mais antigas de Uberlândia, Conceição Leal comemora a aprovação da lei de quotas. “Existe uma dívida impagável do Brasil com a comunidade negra e o único caminho para resolver a questão são as quotas nas universidades e no serviço público. Estes dois vetores vão possibilitar que filhos de domésticas e da periferia estejam disputando com legitimidade as vagas oferecidas”, comenta.
O doutorando em história e integrante do Núcleo de Estudos Afro Brasileiros da Universidade Federal de Uberlândia (Neab) João Gabriel do Nascimento Nganga ressalta que a reserva de vagas é um forma de combater o racismo institucional. “Desta forma, teremos mais negros e negras no serviço público municipal. Vale lembrar que a Lei Federal é uma conquista dos Movimentos Negros Brasileiros e aqui em Uberlândia dos Movimentos Negros do Município”, enfatiza.
Para a secretária estadual de Combate ao Racismo da Central Única dos Trabalhadores, Elaine Cristina Ribeiro, a lei sancionada é fruto do trabalho dos antepassados. “Em Uberlândia, 58% da população é negra e nada mais justo que eles estejam inseridos nestes postos de trabalho. Essa lei tira a invisibilidade do povo negro. Com isto, passam a marcar tua presença nos serviços públicos”, disse.
Homenagens
Dentro do cronograma de atividades em comemoração ao Dia da Consciência Negra houve um almoço e a entrega do Prêmio Xavantinho e Pena Branca de Música Artística, idealizado pelo cozinheiro e carnavalesco Almir José de Souza. Nesta 14ª edição foram homenageadas 10 personalidades e locais que contribuem com a divulgação das músicas de origem negra como carnaval, congada, pagode e samba. Para o músico e vocalista Carlos Silva foi uma honra ser escolhido. “Xavantinho e Pena Branca fazem parte da minha formação musical nestes 30 anos dedicados à cultura. Estou lisonjeado e me identifico totalmente com este trabalho”, disse.
Adilson Silva
Gabinete
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