Câmara Municipal de Uberlândia

Um projeto aprovado e dois retirados durante segunda reunião de março

Segunda votação e redação final

Projeto de Lei 1430/2016 (018/2016), de autoria do prefeito municipal, que dispõe sobre a concessão de abono de complementação remuneratória aos servidores da administração pública municipal direta e indireta que recebem remuneração inferior ao salário mínimo nacional vigente e dá outras providências. Aprovado por 16 votos favoráveis. Dez ausências.

Pedido de vista

Projeto de Lei 1421/2016 (001/16), de autoria do prefeito municipal, que desafeta do domínio público os imóveis que menciona, autoriza a efetuar a dação em pagamento pela área desapropriada de propriedade de Francisco Moya Neto e esposa e dá outras providências. Aprovado o pedido de vista por 15 votos favoráveis. Nove votos contrários. Duas ausências.

Retirado

Projeto de Lei 1347/2015 (1197/15), de autoria do vereador Ismael Costa, que dispõe sobre o “Lixo Zero”. Aplicação de multa ao cidadão que for flagrado jogando lixo nos logradouros públicos fora dos equipamentos destinados para este fim e dá outras providências. Projeto retirado pelo próprio autor.

Frederico Queiroz

Departamento de Comunicação Social

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