Câmara Municipal de Uberlândia

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Destaque do Dia

Projetos são aprovados durante última reunião ordinária de julho

Segunda votação e redação final

Projeto de Lei 1556/2016 (072/16), de autoria do prefeito municipal, que altera o Anexo V – programas de governo da Lei N°. 11.676, de 27 de dezembro de 2013 – Plano Plurianual – PPA 2014-2017, o Anexo III – metas e prioridades para 2016 da Lei Nº. 12.231, de 05 de agosto de 2015, Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2016 - abre crédito especial no orçamento da Secretaria Municipal de Saúde no valor de R$ 177.000,00, e dá outras providências. Aprovado por 19 votos favoráveis. Sete ausências.

Projeto de Lei 1557/2016 (078/16), de autoria do prefeito municipal, que autoriza a transferência de recursos do orçamento da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Trabalho às entidades que menciona no valor de R$ 111.633,85 e dá outras providências. Aprovado por 20 votos favoráveis. Seis ausências.

Projeto de Lei 1461/2016 (1146/15), de autoria do vereador Adriano Zago, que altera a Lei Nº. 4.871, de 23 de janeiro de 1989, que “dispõe sobre a transmissão ‘inter vivos’, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição”. Projeto apresenta emenda às folhas 35. Aprovado por 21 votos favoráveis. Cinco ausências.

Projeto de Lei 1525/2016 (193/16), de autoria do prefeito municipal, que estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da lei orçamentária do Município de Uberlândia para o Exercício de 2017 e dá outras providências. Projeto apresenta emendas. Aprovado por 19 votos favoráveis. Sete ausências em reunião extraordinária.

Primeira discussão e votação

Projeto de Lei 1525/2016 (193/16), de autoria do prefeito municipal, que estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da lei orçamentária do Município de Uberlândia para o Exercício de 2017 e dá outras providências. Projeto apresenta emendas. Aprovado por 22 votos favoráveis. Quatro ausências. 

Em tempo: projetos fora da pauta também foram apreciados e votados em primeira discussão e votação, bem como em segunda votação e redação final.

Frederico Queiroz

Departamento de Comunicação Social

Câmara Municipal de Uberlândia

Tel.: 3239-1130 / 3239-1131 / 3239-1174