Câmara Municipal de Uberlândia

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Destaque do Dia

Projetos são aprovados durante nona reunião ordinária de julho

Segunda votação e redação final

Projeto de Lei 1555/2016, de autoria do prefeito municipal, que abre crédito especial no orçamento da Secretaria Municipal de Saúde no valor de R$1.355.912,44 e dá outras providências. Aprovado por 19 votos favoráveis. Sete ausências.

Discussão única e votação

Projeto de Decreto Legislativo 423/2016 (191/16), de autoria do vereador Isac Cruz, que concede Diploma de Honra ao Mérito ao Esporte Clube Tubalina. Aprovado por maioria simples. Votação simbólica.

Projeto de Decreto Legislativo 424/2016 (192/16), de autoria do vereador Ismar Prado, que concede Título de Cidadão Honorário ao Senhor Pablo Martins Bernardi Coelho. Aprovado por maioria simples. Votação simbólica.

Primeira discussão e votação

Projeto de Lei 1461/2016 (1146/15), de autoria do vereador Adriano Zago, que altera a Lei Nº. 4.871, de 23 de janeiro de 1989, que “dispõe sobre a transmissão ‘inter vivos’, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição”. Projeto apresenta emenda às folhas 35. Aprovado por 21 votos favoráveis. Cinco ausências.

Leitura

Projeto de Lei 1525/2016 (193/16), de autoria do prefeito municipal, que estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da lei orçamentária do Município de Uberlândia para o Exercício de 2017 e dá outras providências. O projeto está emendado.

Retirado por pedido de vista

Projeto de Lei 1550/2016 (179/16), de autoria dos vereadores Alexandre Nogueira e David Thomaz, que altera dispositivos da Lei Nº. 10.825, de 08 de julho de 2011, que “dispõe acerca da doação de bens públicos imóveis municipais a associações e fundações com fins não econômicos, revoga a Lei Nº. 8.610, de 20 de março de 2004, e dá outras providências”. O projeto deve ser aprovado com emenda às folhas 09.   

Frederico Queiroz

Departamento de Comunicação Social

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Tel.: 3239-1130 / 3239-1131 / 3239-1174