Câmara Municipal de Uberlândia

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Destaque do Dia

Projetos são aprovados durante sexta reunião ordinária de setembro

Primeira discussão e votação:

Projeto de Lei 1604/2016 (084/16), de autoria do prefeito municipal, que autoriza a cessão de uso do bem imóvel que especifica ao Estado de Minas Gerais por intermédio da Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais e dá outras providências. O projeto foi aprovado por 17 votos favoráveis. Nove ausências.

Segunda votação e redação final:

Projeto de Lei 1603/2016 (083/16), de autoria do prefeito municipal, que desafeta do domínio público e autoriza o Município de Uberlândia a conceder direito real de uso do imóvel que especifica à APA - Associação de Proteção Animal - e dá outras providências. Aprovado por 17 votos favoráveis. Nove ausências.

Apreciação de veto:

Projeto de Lei 1300/2015 (043/15), de autoria do prefeito municipal, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Uberlândia para o exercício financeiro de 2016. O veto foi mantido por 12 votos contrários. Quatro abstenções. Dez ausências.

Projeto de Lei 1525/2016 (051/16), de autoria do prefeito municipal, que estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da lei orçamentária do Município de Uberlândia para o Exercício de 2017 e dá outras providências. O veto foi mantido por 12 votos contrários. Um voto favorável. Três abstenções. Dez ausências.

Projeto de Lei 1490/2016 (100/16), de autoria da vereadora Flávia Carvalho, que altera dispositivos da Lei Nº. 10.741 de 06 de abril de 1988, que “institui o Código Municipal de Posturas de Uberlândia e revoga a Lei Nº. 4.744, de 05 de julho de 1988, e suas alterações”. O veto foi mantido por 12 votos contrários. Quatro abstenções. Dez ausências.

Frederico Queiroz

Departamento de Comunicação Social

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