Câmara Municipal de Uberlândia

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Legislativo aprova projetos durante a segunda reunião ordinária de outubro

Projetos Aprovados

Primeira discussão e votação

Projeto de Lei Nº. 204/13, de autoria do vereador Isac Cruz, que institui a Semana de Conscientização e Prevenção às Doenças Reumáticas e dá outras providências. Aprovado por maioria simples, votação simbólica. Aprovado com substitutivo às folhas 07.

Projeto de Lei Nº. 343/13, de autoria do vereador Adriano Zago, que obriga a instalação de peça informativa nos estabelecimentos que menciona e dá outras providências (Farmácia Popular). Aprovado por maioria simples, votação simbólica.

Projeto de Lei Nº. 066/13, de autoria do vereador Padre Amauri, que dispõe sobre a obrigatoriedade de contratação de Seguro de Responsabilidade Civil Profissional por empresas de engenharia, arquitetura e agronomia ou profissional autônomo, contratados para a realização de obras, projetos e serviços junto ao Município de Uberlândia. Aprovado por maioria simples, votação simbólica. Aprovado com emendas às folhas 07 e 09.

Projeto de Lei Nº. 268/13, de autoria do vereador Helvico José de Queiroz Júnior – Vico, que obriga os supermercados e shopping center do Município de Uberlândia a disponibilizar informações sobre os procedimentos a serem adotados em caso de furtos de objetos em veículos no interior dos estacionamentos desses estabelecimentos e dá outras providências. Aprovado por maioria simples, votação simbólica. Aprovado com emenda às folhas 05.

Segunda votação e redação final

  

            Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº. 001/13, de autoria do prefeito municipal, que altera o Art. 93 da Lei Orgânica do Município de Uberlândia. Aprovado por votação nominal (2/3). Aprovado por 22 votos favoráveis.

Frederico Queiroz

Departamento de Comunicação Social

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