Defensoria Pública visita o Legislativo e divulga mutirão

            A Câmara Municipal de Uberlândia recebeu no dia 02 de outubro a visita de defensores públicos para divulgação do mutirão “Direito a Ter Pai”, que acontece no próximo dia 18 de outubro. A Defensoria Pública de Minas Gerais é instrumento do Estado a serviço da cidadania e o defensor público e coordenador do mutirão, Fernando Orlan  Pires Rezende,  informou que a ação é uma iniciativa idealizada e executada pela Defensoria Pública em Uberlândia e vários parceiros e se encontra na 6ª edição.

            A participação no mutirão “Direito a Ter Pai” exige que a mãe de criança carente não reconhecida pelo pai deve procurar a Defensoria Pública (rua Eduardo Marquez, 1049-B – bairro Osvaldo Rezende) das 12:00h às 17:00h até o dia 11 de outubro de segunda a sexta-feira. O mutirão será realizado no dia 18 de outubro de 8:00h às 17:00h na sede da organização.

            O defensor público Fernando Rezende informou que a execução do mutirão ocorrerá em 28 comarcas de Minas Gerais sendo que as mães devem comparecer à Defensoria Pública portando a Certidão de Nascimento da criança e o endereço do suposto pai que será notificado a comparecer no dia do mutirão quando este e a mãe serão informados sobre os direitos, responsabilidades e deveres dos dois e direitos da criança. Havendo reconhecimento espontâneo, disse Fernando Rezende, o procedimento é extrajudicial e o Cartório de Registro Civil já emite imediatamente a nova Certidão de Nascimento constando nome do pai e dos avós paternos. Fernando Rezende explicou que havendo dúvidas em relação à paternidade pai, mãe e criança serão enviados ao laboratório para o exame de DNA gratuito e cujo resultado é entregue em 10 dias.

            Após o exame de DNA, disse Fernando Rezende, se positivo haverá a expedição de nova Certidão de Nascimento, feito o acordo sobre a guarda, pensão e visitas do pai à criança; mas caso o suposto pai não atenda à notificação da Defensoria Pública a mesma entrará no Judiciário com ação de investigação de paternidade.

Eithel Lobianco Junior

Jornalista CMU - 8186