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sexta-feira, 26 de abril de 2019
Câmara Municipal de Uberlândia
Câmara Municipal de Uberlândia
Destaque do dia
Projetos são aprovados durante a segunda reunião ordinária de abril
Discussão única
Projeto de Lei Ordinária - 00582/2019 - np – Projeto de Lei 871/2019, de autoria do vereador Doca Mastroiano, que denomina de Rotatória Emanuelle Gomes Andrade o logradouro público que especifica. Aprovado por maioria simples. Votação simbólica.
Primeira discussão e votação
Projeto de Lei Ordinária - 00504/2018 - np – Projeto de Lei 818/2018, de autoria do vereador Pastor Átila, que dispõe sobre o ingresso em exposição de obras de arte e espetáculos que disponham de conteúdo impróprio para crianças e adolescentes no âmbito do Município de Uberlândia e dá outras providências. A proposta apresenta emenda às folhas 04. Aprovado por maioria simples. Votação simbólica.
Projeto de Lei Complementar - 00316/2018 - np – Projeto de Lei Complementar 046/2018, de autoria do vereador Ronaldo Alves, que altera a Lei Complementar Nº. 525, de 14 de abril de 2011, e suas alterações, que dispõe sobre o zoneamento do uso e ocupação do solo do Município de Uberlândia e revoga a Lei Complementar Nº. 245, de 30 de novembro de 2000, e suas alterações posteriores. O projeto apresenta substitutivo às folhas 22 e emendas às folhas 26 e 34. Aprovado por 18 votos favoráveis. Oito ausências.
Projeto de Lei Ordinária - 00531/2017 - np – Projeto de Lei 373/17, de autoria do vereador Silésio Miranda, que dispõe sobre a obrigatoriedade de constar, nos editais de licitação e respectivos contratos administrativos, cláusula de capacitação dos trabalhadores envolvidos sobre o tema saúde e segurança do trabalho e dá outras providências. O projeto apresenta substitutivo às folhas 09 e emenda às folhas 14. Rejeitado por maioria simples. Votação simbólica.
Atenciosamente,
Frederico Queiroz
Jornalista
(34) 3239-1130 / 3239-1131
(34) 98811-6510
Copa Futel de Futebol Máster começa neste sábado (27)
Copa Futel de Futebol Máster começa neste sábado (27)
Competição para atletas com mais de 45 anos terá participação de 19 times
Foto: Secretaria de Governo e Comunicação
Começa neste sábado (27) a 2ª Copa Futel de Futebol de Campo Máster, organizada pela Fundação Uberlandense do Turismo, Esporte e Lazer (Futel). O torneio contará com a participação de 19 equipes, compostas por atletas com idade superior a 45 anos residentes em Uberlândia. Cada time deverá ter em campo, durante todo o jogo, o mínimo de cinco jogadores com mais de 50 anos. As partidas vão acontecer aos sábados, nos poliesportivos da fundação.
Os times foram divididos em duas chaves. Ficou definido que, na primeira fase, os confrontos serão de chave contra chave, classificando-se os 16 mais bem colocados, independentemente de chave. Na segunda fase, os confrontos se darão entre os mais bem colocados contra os piores do outro chaveamento.
“Após a segunda fase, teremos as etapas de quartas-de-final, semifinal e final. As equipes estão muito motivadas e, com certeza, teremos uma competição de bom nível técnico”, disse Emerson Brasileiro, coordenador da Copa Máster.
Confira os jogos da 1ª rodada
Sábado (27)
15h – Poli Dona Zulmira – Osvaldo Resende x Roosevelt
15h – Poli Luizote de Freitas – Luizote x Morumbi
15h – Poli Patrimônio – Jardim Vica x Ipanema
15h – Poli Segismundo Pereira – Segismundo x Saraiva
15h – Poli Jardim Brasília – Canaã x Jaraguá
15h – Poli São Jorge – São Jorge x Carajás
15h – Poli Custódio Pereira – Umuarama x Copacabana
Quarta-feira (01/05)
15h – Poli Tancredo Neves – Jardim das Palmeiras x Jardim Finotti
15h – Poli Custódio Pereira – Minas Gerais x Bandeirante
Luis Antônio Figueiraluisfigueira.futel@uberlandia.mg.gov.br
(34) 3235-6289
Câmara Municipal de Uberlândia
Câmara Municipal de Uberlândia
Destaque do dia
Projetos são aprovados durante a primeira reunião ordinária de abril
Segunda votação e redação final
Projeto de Lei Ordinária - 00383/2018 - np – Projeto de Lei 761/2018, de autoria dos vereadores Ronaldo Alves e Michele Bretas, que altera a Lei Ordinária Nº. 12.158, de 04 de maio de 2015, que institui a Semana de Defesa e Proteção dos Direitos dos Animais. Aprovado por maioria simples. Votação simbólica.
Projeto de Lei Ordinária - 00630/2019 - np – Projeto de Lei 908/2019, de autoria do vereador Doca Mastroiano e outros, que institui no Calendário Oficial do Município de Uberlândia o Dia e a Semana Municipal do Consumidor e dá outras providências. Aprovado por maioria simples. Votação simbólica.
Discussão única
Projeto de Decreto Legislativo - 00626/2019 - np – Projeto de Decreto Legislativo 230/2019, de autoria do vereador Márcio Nobre, que concede Título de Cidadão Honorário ao Sr. Thiago de Aquino Costa Sousa. Aprovado por maioria simples. Votação simbólica.
Projeto de Decreto Legislativo - 00647/2019 - np – Projeto de Decreto Legislativo 235/2019, de autoria do vereador Doca Mastroiano, que concede Diploma de Honra ao Mérito à empresa Irmãos Kehdi pelos seus 60 anos de fundação. Aprovado por maioria simples. Votação simbólica.
Pedido de vista
Projeto de Lei Ordinária – 00551/2018 – p – Projeto de Lei 850/2019, de autoria do vereador Felipe Felps, que institui a Política Municipal de Incentivo ao Teletrabalho no Município de Uberlândia e dá outras providências. Retirado por pedido de vista pelo vereador Silésio Miranda (PT).
Projeto de Lei Ordinária - 00521/2018 - np – Projeto de Lei 827/2018, de autoria do vereador Ronaldo Alves, que altera o Art. 76 da Lei Nº. 10.700, de 09 de março de 2011, que dispõe sobre a Política de Proteção, Controle e Conservação do Meio Ambiente, revoga a Lei Complementar Nº. 17, de 04 de dezembro de 1991, e suas alterações e dá outras providências. O projeto apresenta emenda às folhas 06. Retirado por pedido de vista pelo vereador Vilmar Resende (PSB).
Atenciosamente,
Frederico Queiroz
Jornalista
(34) 3239-1130 / 3239-1131
(34) 98811-6510
terça-feira, 23 de abril de 2019
TCEMG paralisa pregão no valor de 2,7 milhões em Rio Paranaíba
TCEMG paralisa pregão no valor de 2,7 milhões em Rio Paranaíba
A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) confirmou, na sessão de hoje, 23/04/2019, a suspensão da Pregão Presencial 03/2019, da prefeitura de Rio Paranaíba, cidade do Triângulo Mineiro, para a contratação de uma empresa especializada na prestação de serviços de abastecimento, em postos de combustíveis credenciados, para os veículos oficiais do município. Os membros da câmara referendaram a decisão anterior do conselheiro Durval Ângelo, que atendeu uma denúncia (processo nº 1.058.833) e, ao observar “fortes indícios de descumprimento” da Lei de Licitações, suspendeu liminarmente o pregão no dia 16 de abril. A licitação tem um valor estimado em R$ 2,7 milhões.
Na decisão referendada por todos os conselheiros da Primeira Câmara, o relator Durval Ângelo explicou que a exigência do item 8.4.2, do edital, em que o licitante deve apresentar uma rede com, no mínimo, 400 estabelecimentos credenciados no Estado e no país, sem a devida justificativa “é grave o suficiente para ensejar a suspensão liminar do procedimento licitatório”.
Durval Ângelo também esclareceu que, “por questões de urgência e celeridade”, esta decisão se baseou na análise de apenas um dos apontamentos da denúncia, o que “não impede, num momento posterior, o reconhecimento da procedência dos demais apontamentos oferecidos pela Unidade Técnica e de eventuais aditamentos apresentados pelo Ministério Público junto ao Tribunal”.
O prefeito de Rio Paranaíba, Valdemir Diógenes da Silva, foi intimado a suspender o edital imediatamente, se abster de praticar qualquer ato referente à licitação e comprovar a publicação da suspensão do pregão, sob pena de multa.
Cidade mineira cumpre universalização do ensino fundamental
Cidade mineira cumpre universalização do ensino fundamental
Entre as cidades mineiras com mais de 100 mil habitantes, Araxá foi a única que universalizou o ensino fundamental de nove anos para toda a população de 6 a 14 anos no ano de 2017. A informação é do TC Educa, software que verifica se as metas do Plano Nacional de Educação (PNE) estão sendo atendidas pelos gestores públicos dentro dos prazos definidos na legislação. A meta 2 do Plano prevê “universalizar o ensino fundamental de nove anos para toda a população de seis a 14 anos e garantir que pelo menos 95% dos alunos concluam essa etapa na idade recomendada, até o último ano de vigência deste PNE (2024). ”
Após Araxá, a cidade de Uberlândia atendeu a meta em 97,95%; Uberaba em 94,81%; Conselheiro Lafaiete em 93,31% e Belo Horizonte em 90,30%. As cidades com pior atendimento foram Sabará, com 70,52%; Ibirité (73,74%), Coronel Fabriciano (75,03%), Ubá (78,93%) e Ribeirão das Neves (79,26%).
O PNE estabelece diretrizes, metas e estratégias para uma década da educação brasileira. Os municípios, estados e o Distrito Federal devem aprovar planos que compreendam as suas realidades, mas que sejam orientados ao PNE.
Ferramenta TC Educa: fonte de dados
O TC Educa foi desenvolvido pela equipe de Tecnologia da Informação do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) e é mantido pelo Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa (CTE-IRB). A ferramenta utiliza como fonte de dados o Censo Escolar (INEP/MEC) e a estimativa populacional, elaborada pelo DATASUS, com base no Censo Populacional 2010 do IBGE. Acesse aqui: https://pne.tce.mg.gov.br:8443/
Veja abaixo os índices alcançados:
População de 6 a 14 anos que frequenta o ensino fundamental regular, em municípios mineiros com mais de 100 mil habitantes (Fonte: TC Educa)
Refim pode reduzir em até 90% encargos da população com a Prefeitura
Refim pode reduzir em até 90% encargos da população com a Prefeitura
Lei sancionada pelo prefeito Odelmo Leão no início do ano facilita a quitação dos débitos
Segue em andamento uma ótima oportunidade para o contribuinte quitar débitos pendentes com aPrefeitura de Uberlândia. Trata-se do Programa de Recuperação Fiscal do Município de Uberlândia (Refim). A iniciativa, regulamentada pela lei complementar nº 656/2018 e sancionada pelo prefeito Odelmo Leão no início do ano, oferece à população uma série de facilidades, que incluem descontos sobre juros e parcelamento do valor. As diretrizes completas podem ser conferidas aqui.
O programa permite que o contribuinte coloque a sua situação em dia, recupere a possibilidade de obtenção de crédito e participe de novas negociações, seja presencialmente (por meio da Plataforma de Atendimento do Centro Administrativo Municipal) ou online (pelo Portal da Negociação). Já o Município será beneficiado ao receber montantes que poderão ser investidos em melhorias na educação, na saúde e na área social, por exemplo.
Como funciona
Pessoas físicas e jurídicas poderão regularizar débitos vencidos independentemente se foram inscritos em dívida ativa, protestados ou ajuizados. O pagamento pode ser dividido em até 24 parcelas, com descontos que variam de 10% a 90% sobre os encargos. Quem quitar o valor à vista, em parcela única, conseguirá o maior desconto.
Caso a opção seja pelo pagamento parcelado, o desconto depende do valor de entrada. Quanto maior o pagamento inicial, mais os encargos são abatidos. O valor mínimo de entrada é de 5%. A quantia de cada parcela não pode ser inferior a R$ 100 para pessoa física ou R$ 300 para pessoa jurídica.
O que contempla
O Refim contempla dívidas de IPTU, taxas de funcionamento e de publicidade, entre outros tributos municipais descritos em lei. Alguns casos de débitos, como infrações de trânsito e valores lançados pelo Departamento Municipal de Água e Esgoto (Dmae), não podem ser parcelados.
Simulações e pagamentos podem ser realizados no www.uberlandia.mg.gov.br/portaldenegociacao ou, pessoalmente, na Plataforma de Atendimento do Centro Administrativo Virgílio Galassi- nesse caso, é preciso fazer o agendar o atendimento (acesse aqui para saber como).
Benefício a todos
O Refim faz parte de uma série de medidas adotadas pela gestão municipal que visam amenizar o quadro de calamidade financeira decretada em novembro do ano passado. “Estamos pensando medidas estratégicas para aperfeiçoar a eficiência da gestão pública na cidade. Nosso objetivo é, diante desta grave situação financeira, continuar trabalhando com responsabilidade e equilibrar a arrecadação para que a população não seja prejudicada, sobretudo, nas áreas essenciais”, destacou o prefeito Odelmo Leão.
Comunicado
Comunicado
Linhas T123 e A212 passam por mudanças em horário e trajeto
A Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (Settran) informa que, desde o início desta semana, a linhaT123 (Terminal Central – Algar Tech – Umuarama) teve alteração no quadro de horário. A medida é para atender as solicitações feitas por usuários junto à Settran, de modo a possibilitar o deslocamento da alta demanda de trabalhadores com saída da Algar às 20h.
Já a linha A212, que realiza o trajeto entre o Terminal Umuarama e o bairro Custódio Pereira, terá o itinerário estendido a partir do dia 2 de maio. A linha passará a atender também os usuários na rua Paulo Frontin e avenida Dom Pedro II.
21/04/19
Ouvidoria do TCEMG promoverá colóquio sobre o controle da mineração
25/04 – 14h – Auditório da Escola de Contas
Ouvidoria do TCEMG promoverá colóquio sobre o controle da mineração
A Ouvidoria do Tribunal de Contas do Estado (TCEMG) vai realizar, no dia 25 de abril, às 14h, no auditório da Escola de Contas, em Belo Horizonte, um colóquio com o tema “A Mineração em Minas Gerais e os órgãos de Controle Estaduais”.
Além de incentivar o controle social na administração pública, um dos papéis das ouvidorias, os organizadores esperam “colher informações que possam melhor subsidiar o TCE no entendimento sobre o tema e no exercício de eventual atividade de controle, bem como encaminhar sugestões, cujo conteúdo escapa das atribuições deste Tribunal, ao conhecimento dos órgãos competentes”.
A proposta é do conselheiro Durval Ângelo, ouvidor do Tribunal. Para ele, há a necessidade do poder público entender as causas e os efeitos de desastres ambientais ocorridos pelas ações praticadas pelas mineradoras, com o fim de prevenir novas ocorrências e minimizar os impactos já ocorridos.
Os participantes foram escolhidos entre movimentos dos atingidos por atividade minerária e rompimento de barragens, órgãos públicos e empresas envolvidas. Já confirmaram presença representantes da Controladoria Geral da União, Assembleia Legislativa, Ministério Público, Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Advocacia Geral do Estado, Controladoria Geral do Estado, Ouvidoria Geral do Estado, Instituto Mineiro de Gestão das Águas, Associação dos Municípios Mineradores de MG, Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa), Comissão de Justiça e Paz da CNBB, Fundação Renova (Samarco, BHP Billiton e Vale), Movimento pela Soberania Popular na Mineração, Fundação Perseu Abramo (Partido dos Trabalhadores), Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Extrativas (Sindiextra).
O objetivo geral é “debater a atividade extrativa mineral, a adequação ou não do seu marco regulatório e da sua fiscalização, como conciliar a atividade minerária com a obrigação do Estado e da iniciativa privada de assegurar desenvolvimento sustentável, impactos sociais e ambientais gerados pelos recentes desastres e a prevenção contra novas tragédias”.
quarta-feira, 10 de abril de 2019
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