CENTRALNEWS: Confira os projetos aprovados durante a nona reunião ordinária de outubro

Câmara Municipal de Uberlândia

Confira os projetos aprovados durante a nona reunião ordinária de outubro

Projetos Aprovados

Segunda votação e redação final

Projeto de Lei Nº. 405/13, de autoria do prefeito municipal, que altera o Anexo V – Programas de Governo da Lei Nº. 10.361, de 16 de dezembro de 2009, o Anexo III da Lei Nº. 11.152, de 26 de junho de 2012 – Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO - 2013, abre crédito especial no orçamento da Secretaria Municipal de Administração no valor de R$445.463,11 e dá outras providências. Aprovado por 16 votos favoráveis, sendo dez ausências.

Projeto Lei Nº. 408/13, de autoria do prefeito municipal, que autoriza a transferência de recursos do orçamento da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Trabalho à entidade que menciona no valor de R$29.974,00 e dá outras providências (FAMEDI - Tia Cida). Aprovado por 19 votos favoráveis, sendo sete ausências.

Projeto de Lei Nº. 410/13, de autoria do prefeito municipal, que autoriza transferência de recursos do orçamento da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Trabalho ao Centro de Formação Comunitária São Francisco de Assis no valor de R$10.000,00 e dá outras providências. Aprovado por 19 votos favoráveis, sendo sete ausências.

Projeto de Lei Nº. 411/13, de autoria do prefeito municipal, que abre crédito suplementar no orçamento da Secretaria Municipal de Educação no valor de R$108.926,08, autoriza a transferência de recursos à Fundação Ministério Vitorioso e dá outras providências. Aprovado por 16 votos favoráveis, sendo dez ausências.

Projeto de Lei Nº. 412/13, de autoria do prefeito municipal, que autoriza transferência de recursos do orçamento da Secretaria Municipal de Educação ao Centro Educacional Cantinho do Amor no valor de R$4.372,80 e dá outras providências. Aprovado por 20 votos favoráveis, sendo seis ausências.

Primeira discussão e votação

Projeto de Lei Nº. 406/13, de autoria do prefeito municipal, que dispõe sobre a Casa Abrigo Travessia - Centro de Acolhimento para Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar - altera a Lei Nº. 11.357, de 30 de abril de 2013, revoga o Art. 14 da Lei Nº. 9.671, de 11 de dezembro de 2007 e dá outras providências. Aprovado, com emenda às folhas 97, por 16 votos favoráveis, sendo dez ausências.

Projeto de Lei Nº. 413/13, de autoria do prefeito municipal, que abre crédito suplementar no orçamento da Secretaria Municipal de Educação no valor de R$154.273,02, autoriza a transferência de recursos à entidade que menciona e dá outras providências. (Associação de Moradores do Distrito de Tapuirama). Aprovado por 15 votos favoráveis, sendo 11 ausências.

Projeto de Lei Nº. 414/13, de autoria do prefeito municipal, que abre crédito suplementar no orçamento da Secretaria Municipal de Saúde no valor de R$1.200.000,00 e dá outras providências. Aprovado por 16 votos favoráveis, sendo dez ausências.

Projeto de Lei Nº. 415/13, de autoria do prefeito municipal, que abre crédito especial no orçamento da Secretaria Municipal de Saúde no valor de R$23.734,18 e dá outras providências. Aprovado por 17 votos favoráveis, sendo nove ausências.

Projeto de Lei Nº. 416/13, de autoria do prefeito municipal, que abre crédito suplementar no orçamento da Secretaria Municipal de Educação no valor de R$576.000,00 e dá outras providências. Aprovado por 20 votos favoráveis, sendo seis ausências.

Projeto de Lei Nº. 418/13, de autoria do prefeito municipal, que autoriza transferência de recursos do orçamento da Secretaria Municipal de Educação à entidade que menciona no valor de R$3.840,98 e dá outras providências.(Associação das Damas Beneficentes Cláudio das Neves de Udia). Aprovado por 19 votos favoráveis, sendo sete ausências.

Projeto de Lei Nº. 417/13, de autoria do prefeito municipal, que altera o Anexo V – Programas de Governo da Lei Nº. 10.361, de 16 de dezembro de 2009, o Anexo III da Lei Nº. 11.152, de 26 de junho de 2012 – Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO - 2013, abre crédito especial no orçamento da Secretaria Municipal de Saúde no valor de R$445.729,43 e dá outras providências. Aprovado por 18 votos favoráveis, sendo oito ausências.

Frederico Queiroz

Departamento de Comunicação Social

Câmara Municipal de Uberlândia

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