Judicialização da Administração Pública abre o I Fórum Técnico dos Municípios
A administração pública tem enfrentado grandes dificuldades com a judicialização da administração pública. Até que ponto o Judiciário pode interferir no orçamento do município? Até que ponto não atrapalha na execução dos programas? E até que ponto não cria um sistema desigual para quem tem acesso a bons advogados??
O primeiro dia do Fórum Técnico dos Municípios, que irá acontecer entre 05 e 07 de novembro, irá tratar deste tema, que tem causado grandes problemas para o controle da administração pública.
No primeiro momento, uma discussão sobre o impacto causado nas políticas públicas municipais, mediado por Antônio Carlos Andrada, presidente da AMM e prefeito de Barbacena. O prefeito de Pará de Minas, Antônio Júlio, juntamente com o promotor Gilmar Assis, e a desembargadora Evangelina Castilho Duarte, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, serão os convidados para a palestra. Soluções administrativas e soluções judiciais para mitigar os efeitos da judicialização também serão pontos abordados no evento.
Saúde é uma das áreas mais afetadas nos municípios.
["Nós enfrentamos um problema muito sério com essa questão. Um festival de liminares tumultua o orçamento municipal, desarruma um planejamento que já é difícil de ser feito, e causa, muitas vezes, injustiça, em nome da justiça. Alguns poucos que conseguem bons advogados, conseguem passar à frente do SUS. É a elitização da saúde", reclama o presidente da AMM e prefeito de Barbacena, Antônio Carlos Andrada.]
A abertura do evento contará ainda com a palestra da jornalista Cristiana Lôbo, da GloboNews. Ela irá falar sobre os movimentos das ruas, o municipalismo e os desafios de melhorar a qualidade dos serviços públicos.
Local:
Dayrell Hotel - Rua Espírito Santo, 901 - Belo Horizonte - Centro
Horário:
8h
Sua presença é importantíssima! Inscreva-se pelo hotsite do I Fórum Técnico dos Municípios Mineiros!
Departamento de Comunicação - AMM
comunicacao@amm-mg.org.br
(31) 2125-2421
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