Câmara Municipal de Uberlândia

Destaque do dia

Confira os principais projetos aprovados durante a quarta reunião do mês

Projetos aprovados

Segunda votação e redação final

Projeto de Lei 716/2014, de autoria do prefeito municipal, que abre crédito suplementar no orçamento da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Trabalho no valor de R$ 28.000,00, autoriza transferência de recursos às entidades que especifica no valor de R$ 102.101,71. Aprovado por 18 votos favoráveis, sendo oito ausências.

Projeto de Lei 718/2014, de autoria do prefeito municipal, que dispõe sobre a política municipal de segurança alimentar e nutricional no Município de Uberlândia, delimita parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências. Aprovado por 17 votos favoráveis, sendo nove ausências.

Projeto de Lei 719/2014, transformação do Projeto de Lei Complementar 048/2014, de autoria do prefeito municipal, que delimita e denomina de Bairro Granja Marileuza a área urbana que especifica e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei 717/2014, de autoria do prefeito municipal, que altera o Anexo V – programas de governo e o Anexo VI – metas e prioridades para 2014 da Lei Nº. 11.676/2013 – PPA 2014/2017, abre crédito especial no orçamento da Secretaria Municipal de Saúde no valor de R$165.853,00 e dá outras providências. Aprovado por 17 votos favoráveis, sendo nove ausências.

Primeira discussão e votação

 

Projeto de Lei 674/2014, de autoria do vereador Dr. Mário Milkem, que denomina de “Edson Alves da Cunha” o logradouro público que especifica.

Projeto de Decreto Legislativo 133/2014, de autoria da vereadora Michele Bretas, que concede Título de Cidadã Honorária à Sra. Dilvana Correia Martins.

Projeto de Lei 713/2014, de autoria do vereador William Alvorada, que considera de utilidade pública a Sociedade Esportiva Canaã.

      

Frederico Queiroz

Departamento de Comunicação Social

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