TCU e TCE-MG realizam Diálogo Público,

 

PRESS RELEASE TCU e TCE-MG realizam Diálogo Público, capacitação e seminário sobre mineração em Belo Horizonte Inscrições estão abertas a gestores municipais e demais interessados 30/9/2025 O Tribunal de Contas da União (TCU) promoverá, em parceria com o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), três dias de eventos em Belo Horizonte. No dia 7 de outubro, será realizado o “Diálogo Público - Encontro de Ideias e Soluções de Minas Gerais”, na Orquestra Filarmônica do estado. Na ocasião, serão discutidos temas relevantes para a administração pública e o desenvolvimento regional, tais como transferências de recursos, reforma tributária, prestação de contas, obras públicas e inteligência artificial como ferramenta de gestão. O encontro reunirá o presidente do TCU, ministro Vital do Rêgo, o ministro do TCU Antonio Anastasia – que ministrará a palestra magna “Tendências Contemporâneas do Controle Externo” – e o presidente do TCE-MG, conselheiro Durval Ângelo, bem como autoridades de alto escalão do Governo de Minas Gerais. Todos os municípios de Minas podem inscrever participantes. “O Diálogo Público é um grande fórum de ideias e soluções. Queremos estimular o debate e a busca pela resolução de questões cruciais para a administração pública e o estado de Minas Gerais. Nosso objetivo é que representantes dos 853 municípios mineiros participem. Esta é a última edição do Diálogo Público do ano de 2025 e estou feliz por contribuir em meu estado natal”, afirma o ministro Anastasia. Royalties da mineração em debate As discussões estratégicas em Belo Horizonte terão como ponto de partida o Seminário sobre a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), a ser realizado no dia 6 de outubro, no auditório do TCE-MG. O evento contará com a participação de especialistas, gestores públicos, representantes do setor de mineração e da sociedade civil para discutir ideias que tornem a gestão dos recursos minerais mais eficiente e sustentável. A programação do seminário inclui dois painéis temáticos. O primeiro abordará “Arrecadação e Fiscalização da CFEM: cooperação e estratégias para fortalecer o controle e a arrecadação”, enquanto o segundo discutirá “Distribuição e Aplicação da CFEM: transparência e desafios”. As inscrições estão abertas. O ministro do TCU Antonio Anastasia e o presidente do TCE-MG, conselheiro Durval Ângelo Andrade, estarão à frente do seminário. Participarão também representantes da Agência Nacional de Mineração (ANM), da Controladoria-Geral da União (CGU), de entidades setoriais, sindicatos patronais, empresas mineradoras, consultorias especializadas, além de conselheiros do TCE-MG. Organizações Não Governamentais (ONGs), pesquisadores e acadêmicos também vão integrar o encontro. Um dos objetivos do evento é destacar as recomendações do Acórdão 2.116/2024-Plenário do TCU, de forma a garantir maior efetividade na arrecadação, fiscalização e aplicação dos recursos da CFEM. A iniciativa é especialmente relevante para os municípios mineradores, que dependem desses valores para fomentar seu desenvolvimento local e sustentável. Capacitação para gestores municipais Encerrando a programação, no dia 8 de outubro, o Instituto Serzedello Corrêa (ISC) oferecerá a oficina “Questões práticas sobre contratações públicas e prestação de contas”. A capacitação, voltada para gestores municipais, abordará as inovações da Lei 14.133/2021, que regula licitações e contratos, e da Instrução Normativa TCU 98/2024, que trata da tomada de contas especial. A capacitação será ministrada no auditório do TCE-MG, das 8h30 às 17h, e contará com 100 vagas disponíveis. As inscrições estão abertas. Dias de reflexão e aprendizado A realização do seminário, do Diálogo Público e da oficina refletem o compromisso do TCU de promover debates e ações educacionais que impactem positivamente a gestão pública e o desenvolvimento regional. A conexão entre os eventos reforça a importância de alinhar estratégias para a gestão eficiente dos recursos minerais e para a melhoria da administração pública em Minas Gerais. Serviço:   06/10 – Seminário sobre a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), das 14h às 18h30. Local: Auditório do TCE-MG - Av. Raja Gabaglia, 1.315, Luxemburgo, Belo Horizonte (MG). Inscrições: https://ir.tcu.gov.br/c9i.    07/10 – Diálogo Público - Encontro de Ideias e Soluções, das 8h às 18h. Local: Orquestra Filarmônica de Minas Gerais (sala Minas Gerais) - Rua Ten. Brito Melo, 1.090, Belo Horizonte (MG). Inscrições: https://ir.tcu.gov.br/c9j.   08/10 – Oficina “Questões práticas sobre contratações públicas e prestação de contas”, das 8h30 às 17h. Local: TCE-MG, auditório Vivaldi Moreira - Av. Raja Gabaglia, 1.315, Luxemburgo, Belo Horizonte (MG). Inscrições:  https://ir.tcu.gov.br/c9h.