Câmara Municipal de Uberlândia
IPTU
Substitutivo de projeto de lei deverá ser apreciado e votado amanhã
A situação quer votar amanhã, sexta-feira, 06 de setembro, o substitutivo ao projeto de lei que regulamenta o reajuste do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) do Município de Uberlândia. Diz que o projeto é simples, pequeno e que precisa agilizar a análise e a aprovação tanto do Plano Plurianual (PPA) quanto do Orçamento 2014. A oposição sugere que a votação fique para a próxima semana. Alega que precisa estudá-lo. A presidência quer encerrar o assunto amanhã.
O que ficou acertado hoje, 05 de setembro, é que as comissões permanentes pertinentes irão analisar o substitutivo em reunião que será realizada amanhã, às 7h30 da manhã. “Vamos debater democraticamente e amplamente essa matéria para que fique tudo muito claro para a população do Município de Uberlândia”, ressalta o presidente Márcio Nobre (PSDC). Ele diz que a proposta atual simplifica o entendimento, condizente com a realidade atual. “Estamos abertos a revisões e sugestões”, acrescenta.
Da reunião do dia, ficou claro mesmo que a votação do substitutivo, cuja cópia foi enviada a todos os vereadores, foi adiada. Será realizada em outro momento. Assim, todos poderão se inteirar do conteúdo do projeto. “Em momento algum negamos discutir o projeto, assim como apresentá-lo de forma instrutiva e didática. O projeto é mesmo técnico e complexo e por isso precisa ser amplamente avaliado por todos, seja situação ou oposição”, lembra o presidente Márcio Nobre.
De acordo com o secretário de Finanças, Vitorino Alves da Silva, é preciso não confundir o valor do metro quadrado com o valor que virá no carnê do IPTU. Ele garante que os valores de tabela não incidirão no próximo ano, que os isentos continuam isentos, que imóveis com até 70 metros quadrados continuam isentos e que todos os programas habitacionais como, por exemplo, Minha Casa, Minha Vida, também estão isentos. “Temos que atualizar a planta geral de valores, mas a sua implantação será de forma gradativa”, reitera.
Em tempo: seguem fotos em anexo!
Frederico Queiroz
Departamento de Comunicação Social
Câmara Municipal de Uberlândia
Tel.: 3239-1130 / 3239-1131 / 3239-1174
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