Aberto o processo de eleição dos candidatos ao Conselho Tutelar
O credenciamento das instituições que terão direito ao voto para eleição dos candidatos ao Conselho Tutelar foi aberto na segunda-feira (06) e se encerra no dia 20/04. As inscrições podem ser feitas entre às 12h e 17h na sede do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA). Já o período de inscrições para os candidatos a conselheiros tutelares será do dia 22/04 até 08/05, das 12h às 17h, no mesmo local.
Para validação do processo, no dia 1º de abril foi publicado no Diário Oficial do Município a resolução 001/2015 que trata da convocação de conferência municipal e o edital para processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar para o quatriênio 2016/2019, sendo realizado sob a responsabilidade do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e a fiscalização do Ministério Público.
O processo eleitoral é destinado para a escolha de cinco membros titulares e cinco suplentes para composição dos três Conselhos Tutelares do município de Uberlândia, com mandato de quatro anos, permitida uma recondução, mediante novo processo de escolha.
O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da Criança e do Adolescente, cumprindo as atribuições previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente, artigos 95 e 136.
Segundo a presidente do CMDCA, Tânia Mesquita Guimarães, cabe ao conselho tutelar fiscalizar as entidades governamentais e as não governamentais, e ainda atender queixas, reclamações, reivindicações e solicitações feitas pelas crianças, adolescentes, famílias, comunidades e cidadãos. Cabe também exercer as funções de escutar, aconselhar, encaminhar e acompanhar os casos.
Tânia explica que este órgão aplica medidas de proteção pertinentes, requisita serviços necessários a efetivação do atendimento adequado de cada caso. Contribui para o planejamento e a formulação de políticas e planos municipais de atendimento à criança, ao adolescente e as suas famílias.
Mais informações:
CMDCA - Conselho Municipal dos direitos da Criança e do Adolescente
Endereço: Rua Duque de Caxias, 50, Centro
Telefone: 3236-5892
Link do edital:
Adilson Silva
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